No dia 24 de setembro de 2024, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo médico fiscal, realizou vistoria na Estratégia de Saúde da Família Praia do Siqueira, no bairro Praia do Siqueira, no município de Cabo Frio, na Região da Baixada Litorânea, que se encontra sob gestão pública.
A inspeção foi solicitada pelo Departamento de Fiscalização do CREMERJ, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população.
O estabelecimento é classificado como Unidade Básica de Saúde. O estabelecimento não dispõe de Diretor Técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação às normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas foi constatada falta de medicamentos e infraestrutura.
Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.