No dia 29 de julho de 2024, o Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - DEFIS/CREMERJ, representado pelo médico fiscal, realizou vistoria na Central de Regulação de Vagas de Niterói, no bairro Centro, no município de Niterói, na Região Metropolitana II, que se encontra sob gestão pública.
A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a fim de verificar as condições de funcionamento relacionadas ao ato médico e prestação de assistência à população. O estabelecimento é classificado como Centro de Regulação do Acesso.
O estabelecimento não dispõe de diretor técnico e Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica, com necessidade de adequação as normas vigentes.
Na diligência, foram constatadas deficiências relacionadas ao corpo clínico. Após a confecção do relatório de vistoria, o documento foi encaminhado ao gestor responsável e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão solicitante da demanda de fiscalização, para conhecimento e tomada de medidas cabíveis.